LIBERDADE DE EXPRESSÃO II

Caríssimos, volto ao assunto sobre Liberdade de Expressão, porque me comprometi em escrever sobre a matéria, pois,  nos meus vividos 44 anos de labuta na advocacia independente tenho lutado muito para a manutenção do exercício pleno da democracia e da Justiça. A justiça aplicada sem pedantismo, arrogância, falácia, prepotência e enfim, protecionismos praticados por desvio de conduta, para não dizer com dolo intenso na pratica da corrupção. Por isso, escrevo para parabenizar mais uma vez a nossa brava Guerreira Ministra Eliana Calmon, pois o País precisa de personalidades com Autoridade, destemidas à frente do Povo, para expurgar os vândalos e bandidos de toga, que infiltrados no Judiciário o denigrem e mancham a honra de um todo. Por estas razões, entre milhares de outras, não aceito o levante da Associação dos Magistrados em se insurgir contra a ação destemida da insígne Ministra. A Magistratura Nacional deve a meu ver, apoiar seu levante e de braços dados apoiar a Ministra, sob pena de se declarar publicamente a nível nacional dar respaldo a corrupção que todos sabem e conhecem até de perto, age como poder paralelo sem bloqueio. Essa mesma Associação que se sentiu ofendida, e quer amordaçar a Ministra, cassando até mesmo sua liberdade de expressão, confina aos arquivos as mazelas do judiciário, para não se ir mais fundo nas acusações. Essa mesma Associação que dá apoio ao projeto FICHA LIMPA e que apoia a punição de candidatos condenados, não quer saber de ser fiscalizada e punida - data máxima vênia Senhores. É preciso avançar tecnologicamente, se diz a todo dia no Judiciário, mas, e moralmente, não será hora de por termos no caminhar dos bandidos de toga. Enfim, Senhora Ministra, vai de cá, meu apoio integral, embora de antemão, confesso ser pequeno, mas de um advogado lutador e esperançoso numa Justiça célere, avançada, sobretudo, digna e honesta.- Transcrevo abaixo uma das noticias que me levou a forjar esse modesto apoio à Ministra Calmon.-

É discutível o teor de algumas vozes que vêm se levantando contra o Conselho Nacional da Justiça, inclusive procurando manietar o poder investigatório do órgão

Editorial do jornal paranaense Gazeta do Povo

Após provocar muita polêmica ao afirmar que há bandidos escondidos atrás da toga, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, vem mantendo o tom crítico das palavras em relação ao Judiciário brasileiro. Em contundente entrevista exclusiva publicada, na edição de domingo último (30), a ministra mostra que não tem papas na língua ao dizer que a gestão da Justiça nos Estados, de uma maneira geral, é de péssima qualidade no Brasil. Com uma ponta de surpresa, a corregedora observa que mesmo em alguns Estados reconhecidos como avançados, os tribunais se mostram desorganizados e envoltos em mazelas, citando nominalmente o do Paraná como um deles.A propósito, decorridos dois anos da inspeção que apontou uma série de falhas no TJ paranaense, a ministra adiantou que o CNJ prepara-se para promover uma revisão in loco, com o fim de avaliar se as falhas apontadas foram corrigidas.Insatisfações à parte manifestadas por lideranças da magistratura com as declarações da corregedora, importante é salientar o trabalho desenvolvido pelo CNJ. Criado em 2004 por emenda constitucional, o Conselho tem como missão precípua fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Função sob todos os aspectos de extrema relevância para o bom andamento da Justiça brasileira, que dessa forma oferece uma contribuição para torná-la mais ágil e em consonância com as expectativas da sociedade.

Sob essa ótica é discutível o teor de algumas vozes que vêm se levantando contra o CNJ, inclusive procurando manietar o poder investigatório do órgão, caso específico da Associação dos Magistrados Brasileiros. Entidade que representa os juízes, a AMB entrou no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a competência do Conselho para punir, o que só seria admissível nos casos de omissão das corregedorias dos TJs.É importante frisar que a questão das prerrogativas do CNJ para punir ou não os juízes tem como escopo maior a garantia de um Judiciário transparente e ético. Essa preocupação, aliás, também ficou patente na entrevista da ministra Eliana Calmon, ao alertar para a crescente ameaça da influência do crime organizado sobre as instituições nacionais.Para a ministra, nem o Judiciário está imune a esse perigo, o que também se verifica com o Ministério Público, a Polícia Federal e a Polícia Militar. Como antídoto contra esse perigo, no caso específico da Justiça, apontou a necessidade de uma seleção mais adequada dos juízes quando dos concursos, a começar pela investigação da vida pregressa dos candidatos de uma forma mais rigorosa.Coincidentemente, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) está lançando uma campanha que tem o objetivo anunciado de elevar a autoestima dos juízes. Composta por anúncio em jornais, cartazes, panfletos e spots de rádio, a peça publicitária vai procurar ressaltar a missão dos juízes na garantia dos direitos dos cidadãos e mostrar as dificuldades com que se deparam no cotidiano do trabalho.Nada a se opor à campanha patrocinada pela Amapar, com a ressalva de que a iniciativa não pode ser encarada como uma resposta ao CNJ ou às críticas da corregedora; críticas, que fique claro, referem-se à atuação de uma minoria de maus juízes, e não à instituição.- 

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Meus amigos leitores, por ocasião da festa comemorativa de fundação da A.F.J.- Associação Fluminense de Jornalistas volto a escrever a respeito do objetivo mor da nossa querida associação - a Liberdade de Expressão. Nossa escrita tem como tema o exercício dessa liberdade fundamental consagrada na Constituição da República Federativa, no entanto, ela se encontra verdadeiramente amordaçada, travada, em suma, bloqueada ao seu pleno exercício. Tal impedimento de livre exercício da LIBERDADE DE EXPRESSÃO, vimos recentemente nas notícias propaladas nos jornais, na imprensa escrita e com restrições pela televisada,  por conta de  uma manifestação da eminente e corajosa Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça ELIANA CALMON, ao denunciar com bastante propriedade a corrupção no Judiciário. Sabemos muito bem que a corrupção impera no Judiciário há muitos anos, e sob vários aspectos, e "os incomodados" reagem com seus protestos e estardalhaços, para manter invulnerável o acesso e o início das investigações para apurar a corrupção que impera. Então, criticas choveram de todos os cantos do País, protagonizada pela Associação dos Magistrados do Brasil. Temos inúmeros exemplos de Juízes corruptos, "donos do Judiciário", onde literalmente mandam e desmandam sobre ações e atuações, como se fossem Todos Poderosos, únicos em que suas vontades sejam Leis e as aplicam sem qualquer respaldo legal. E muitas vezes as pessoas comuns do Povo, SÃO INJUSTIÇADOS e CONDENADOS, e pior, não conseguem "modificar" suas decisões, pois, quase sempre são "ratificadas À UNANIMIDADE" pelo Colegiado Recursal. Essas são questões simplórias, mas, pergunta-se? Porque não deixaram a Ministra desenvolver suas arguições? O que temera a Associação dos Magistrados? Ou será que para Eles, não há de se apurar NADA? Lembro que certa feita, estava para ser julgado um Cliente, o Juiz ao expor rapidamente a situação acusatória que se lhe pesava, e o Cliente bastante nervoso, gaguejava, o Juiz o interrompeu dizendo: QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME! Endereço tal frase a Eloquente Ministra CALMON. Diga a Eles Excelência - QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME.Porque estão tão preocupados? Será que há uma auto-acusação nacionalizada? Atingiu em massa uma comunidade do Judiciário? Olhem, que só se falou que haveria um "bando  de Togas". Meus amigos, porque não deixar a Ministra abrir sindicância ou outro meio de provar a existência de Juízes corruptos e eliminar do Judiciário os bandidos de Toga a que se referia, com a própria Associação fortalecendo essa ação? Ou, não é do interesse da mesma Associação dos Magistrados em se descobrir que há verdadeiros bandidos de toga, num Judiciário Nacional, que sabidamente comete barbaridades, em nome da Lei e da Ordem. Ora, tal insurgência se nos parece dizer que, ao Judiciário será intolerável declará-lo suspeitável ou incorruptível, e que transparência é apenas uma palavra que se impõe em seus estatutos institucionais. Mas, do que estou falando? Sei de vivência pessoal do que o Judiciário, já me aprontou ao longo de minha carreira, como no caso do Peixeiro Justo - o Monstro do Barracão, e até no mais recente julgado de causa própria, onde tive rejeitado um pleito de Mandado de Segurança, por escusa do juizado em permitir a prova testemunhal,  e em outro recente julgado em que a AFJ é ré, numa execução sem titulo, processada por fotocópia de cheque, e que teve recusada a sua tese defensiva de NULIDADE nesse sentido. Esses "equivocados decisórios" estranhamente dados de favor, em razão do envolvimento pessoal dos Juízes com uma das partes, mas, que não se pode reclamar ou levantar suspeitas, porque há dificuldade da parte em até em protestar ou a quem protestar. RECLAMAR A QUEM? Por isso, se a Ministra Eliana Calmon, quer mostrar ao Brasil transparência institucional, exercitar a liberdade de expressão, que tem amparo na Constituição, nós aqui  não conseguimos entender a MANIFESTAÇÃO do Sr. Ministro Cesar Peluzo, assumindo condição oposta, e nem porque esse alvoroço todo das "partes incomodadas e ofendidas".  Portanto, Excelência, quiçá lhe chegue ao entendimento ou ao conhecimento, essa minha manifestação e opinião: QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME.Continue Srª Ministra, e tome todas as iniciativas para limpar o Judiciário desse ranço de poderio absoluto, inatacável, denunciando tramoias, e decisões de favor, pois, é preciso acabar com os "donos do Direito e da Verdade" sob pena de continuarmos a ver a JUSTIÇA nas mãos dos maus, esvaziada em si própria, como prenunciada pelo eminente mestre Ruy Barbosa em sua Oração aos Moços, por certo, antes que o homem chegue a rir-se da própria honra, e ter a vergonha de ser honesto. QUEM NÃO DEVE NÃO TEME!