LIBERDADE DE EXPRESSÃO II

Caríssimos, volto ao assunto sobre Liberdade de Expressão, porque me comprometi em escrever sobre a matéria, pois,  nos meus vividos 44 anos de labuta na advocacia independente tenho lutado muito para a manutenção do exercício pleno da democracia e da Justiça. A justiça aplicada sem pedantismo, arrogância, falácia, prepotência e enfim, protecionismos praticados por desvio de conduta, para não dizer com dolo intenso na pratica da corrupção. Por isso, escrevo para parabenizar mais uma vez a nossa brava Guerreira Ministra Eliana Calmon, pois o País precisa de personalidades com Autoridade, destemidas à frente do Povo, para expurgar os vândalos e bandidos de toga, que infiltrados no Judiciário o denigrem e mancham a honra de um todo. Por estas razões, entre milhares de outras, não aceito o levante da Associação dos Magistrados em se insurgir contra a ação destemida da insígne Ministra. A Magistratura Nacional deve a meu ver, apoiar seu levante e de braços dados apoiar a Ministra, sob pena de se declarar publicamente a nível nacional dar respaldo a corrupção que todos sabem e conhecem até de perto, age como poder paralelo sem bloqueio. Essa mesma Associação que se sentiu ofendida, e quer amordaçar a Ministra, cassando até mesmo sua liberdade de expressão, confina aos arquivos as mazelas do judiciário, para não se ir mais fundo nas acusações. Essa mesma Associação que dá apoio ao projeto FICHA LIMPA e que apoia a punição de candidatos condenados, não quer saber de ser fiscalizada e punida - data máxima vênia Senhores. É preciso avançar tecnologicamente, se diz a todo dia no Judiciário, mas, e moralmente, não será hora de por termos no caminhar dos bandidos de toga. Enfim, Senhora Ministra, vai de cá, meu apoio integral, embora de antemão, confesso ser pequeno, mas de um advogado lutador e esperançoso numa Justiça célere, avançada, sobretudo, digna e honesta.- Transcrevo abaixo uma das noticias que me levou a forjar esse modesto apoio à Ministra Calmon.-

É discutível o teor de algumas vozes que vêm se levantando contra o Conselho Nacional da Justiça, inclusive procurando manietar o poder investigatório do órgão

Editorial do jornal paranaense Gazeta do Povo

Após provocar muita polêmica ao afirmar que há bandidos escondidos atrás da toga, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, vem mantendo o tom crítico das palavras em relação ao Judiciário brasileiro. Em contundente entrevista exclusiva publicada, na edição de domingo último (30), a ministra mostra que não tem papas na língua ao dizer que a gestão da Justiça nos Estados, de uma maneira geral, é de péssima qualidade no Brasil. Com uma ponta de surpresa, a corregedora observa que mesmo em alguns Estados reconhecidos como avançados, os tribunais se mostram desorganizados e envoltos em mazelas, citando nominalmente o do Paraná como um deles.A propósito, decorridos dois anos da inspeção que apontou uma série de falhas no TJ paranaense, a ministra adiantou que o CNJ prepara-se para promover uma revisão in loco, com o fim de avaliar se as falhas apontadas foram corrigidas.Insatisfações à parte manifestadas por lideranças da magistratura com as declarações da corregedora, importante é salientar o trabalho desenvolvido pelo CNJ. Criado em 2004 por emenda constitucional, o Conselho tem como missão precípua fiscalizar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Função sob todos os aspectos de extrema relevância para o bom andamento da Justiça brasileira, que dessa forma oferece uma contribuição para torná-la mais ágil e em consonância com as expectativas da sociedade.

Sob essa ótica é discutível o teor de algumas vozes que vêm se levantando contra o CNJ, inclusive procurando manietar o poder investigatório do órgão, caso específico da Associação dos Magistrados Brasileiros. Entidade que representa os juízes, a AMB entrou no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a competência do Conselho para punir, o que só seria admissível nos casos de omissão das corregedorias dos TJs.É importante frisar que a questão das prerrogativas do CNJ para punir ou não os juízes tem como escopo maior a garantia de um Judiciário transparente e ético. Essa preocupação, aliás, também ficou patente na entrevista da ministra Eliana Calmon, ao alertar para a crescente ameaça da influência do crime organizado sobre as instituições nacionais.Para a ministra, nem o Judiciário está imune a esse perigo, o que também se verifica com o Ministério Público, a Polícia Federal e a Polícia Militar. Como antídoto contra esse perigo, no caso específico da Justiça, apontou a necessidade de uma seleção mais adequada dos juízes quando dos concursos, a começar pela investigação da vida pregressa dos candidatos de uma forma mais rigorosa.Coincidentemente, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) está lançando uma campanha que tem o objetivo anunciado de elevar a autoestima dos juízes. Composta por anúncio em jornais, cartazes, panfletos e spots de rádio, a peça publicitária vai procurar ressaltar a missão dos juízes na garantia dos direitos dos cidadãos e mostrar as dificuldades com que se deparam no cotidiano do trabalho.Nada a se opor à campanha patrocinada pela Amapar, com a ressalva de que a iniciativa não pode ser encarada como uma resposta ao CNJ ou às críticas da corregedora; críticas, que fique claro, referem-se à atuação de uma minoria de maus juízes, e não à instituição.-